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CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DO CONTRATO CELEBRADO À DISTÂNCIA
As condições e termos gerais de venda são acordadas entre:
1.ºCONTRAENTE – Falseflat, Lda., sociedade por quotas, com sede na Rua de S. Vicente, n.º 177, 4710-312 BRAGA, registada na Conservatória do Registo Comercial de Braga, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Colectiva 508 548 543, doravante designada por "Falseflat"
2.ºCONTRAENTE - As pessoas singulares ou colectivas que desejem efectuar compras através do sítio da Internet ambalack.com – www.ambalack.com doravante, designadas por "Cliente".
As partes acordam que as compras efectuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, nos termos que se seguem:
CLAUSULA PRIMEIRA - OBJECTO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas no website da Falseflat – Ambalack.com.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
CLAUSULA SEGUNDA - ENCOMENDA
1. O Cliente pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no website acima referido por “checkout”, após ter utilizado o dispositivo on-line, seleccionando “Adicionar ao saco de compras”:
a) a partir do catálogo on-line apresentado no site Ambalack.com;
b) a partir de sites parceiros com quem a Ambalack.com possa ter ou vir a ter esse tipo de parcerias.
2. Para enviar a sua encomenda o Cliente deverá:
a) Registar-se no Website Ambalack.com, disponibilizando para o efeito todas as informações aí solicitadas.
b) Efectuar o “Login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Cliente no acto de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e facturação; forma de envio; forma de pagamento).
3. O envio da encomenda ao Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Falseflat honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis.
5. Na falta de disponibilidade do produto a Falseflat compromete-se a informar o Cliente logo que lhe seja possível.
CLAUSULA TERCEIRA - ENTREGA
1. A entrega das encomendas poderá ser feita, através das modalidades conforme o quadro publicado na área de serviços ao cliente no website.
2. A entrega não poderá ser feita em Apartados.
3. A Falseflat compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Os prazos de disponibilidade constantes nas fichas dos produtos devem ser considerados como meramente indicativos. A Falseflat esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos.
4. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Cliente tem à sua disposição o Centro de Contacto on-line, para o qual poderá enviar uma mensagem electrónica ( service@ambalack.com).
CLAUSULA QUARTA - PAGAMENTO
1. A Falseflat propõe ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento:
a) Transferência bancária;
b) Cheque Bancário – emitido à ordem de Falseflat Lda.
Os produtos encomendados serão enviados após recepção e boa cobrança do respectivo meio de pagamento, a enviar para Falseflat Lda. – Apartado 2158, 4701-902 Braga - Portugal;
2. O Cliente pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.
3. A Falseflat empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
CLAUSULA QUINTA - PREÇOS
1. Os preços serão expressos em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda neste website, pertencentes aos vários fornecedores presentes, tal situação obrigará a uma actualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do preço, o Cliente será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efectuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
3. Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais actualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.
CLAUSULA SEXTA - DESCONTOS
1. No website Ambalack.com existem três tipos de propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos e em listas de resultados de pesquisa, bastando para isso clicar sobre o próprio desconto.
a) Descontos Instantâneos
Descontos Instantâneos são descontos de preço que vigoram por um período não previamente determinado, pelo que, estas promoções só devem ser consideradas válidas enquanto visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar descontos que já não estão em vigor). O desconto visionado só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.
Para garantir estes descontos é necessário que esse produto seja adicionado ao cesto e efectuado o “checkout” com a promoção visível. No caso de pagamentos diferidos a Falseflat garante o desconto se receber o respectivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “checkout”.
b) Descontos de Campanha
Descontos de Campanha são descontos de preço que apresentem data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Cliente, através do “checkout” e paga, até ao final desse período.
Para garantir estes descontos é necessário que o produto seja adicionado ao cesto e que o “checkout” seja finalizado com a promoção visível. No caso de pagamentos diferidos a Falseflat garante esses descontos se receber o respectivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “checkout”.
c) Cupões de desconto
Os cupões de descontos são descontos usados pela Falseflat em campanhas de marketing e podem ser usados durante o período de vigência publicitado. O Cliente deverá na parte final do “checkout” introduzir o cupão de desconto e ver o valor do desconto reflectido no total do seu “saco de compras”. Este desconto só é aplicado aos produtos adquiridos no site sendo que se excluem do cálculo do desconto custos de embalagem e custos de transporte.
2. Guardar um produto no “saco de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.
CLAUSULA SÉTIMA - GARANTIAS
1. Qualquer produto adquirido no website Ambalack.com pode ser trocado ou reembolsado, desde que o Cliente o devolva no prazo máximo de 14 dias, devendo para tal contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através do Centro de Contacto (service@ambalack.com)
2. O processo de devolução é simples, variando conforme a proveniência, pelo que o Cliente deverá contactar previamente a Ambalack.com.
3. A Falseflat não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra-rembolso, comprometendo-se a reembolsar o Cliente no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção da devolução.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em devidas condições de venda e utilização, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Cliente.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Cliente terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 da Clausula Quarta - PAGAMENTO.
6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Cliente poderá solicitar a restituição desse por transferência bancária para conta a indicar.
7. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
8. Os custos de expedição e bancários associados à devolução de produtos são suportados, em exclusivo, pelo Cliente.
CLAUSULA OITAVA - RECLAMAÇÕES
O Cliente poderá apresentar as suas reclamações dirigidas à Falseflat, Lda., Apartado 2158, 4701-902 Braga – Portugal, ou para a morada Rua de S. Vicente, n.º 177, 4710-312 Braga – Portugal.
CLAUSULA NONA - RESPONSABILIDADE
A Falseflat não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Cliente pela utilização da rede de Internet, tais como: ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
CLAUSULA DÉCIMA - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Cliente autoriza a Falseflat a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.
CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - NEWSLETTER AMBALACK.COM
1. É dada a designação de Newsletter Ambalack.com aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do Cliente facultada à Falseflat aquando do registo do Cliente.
2. O Cliente tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda on-line.
3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo e desactivar essa opção.
4. A Newsletter Ambalack.com é um exclusivo do Website da Internet Ambalack.com pertença da Falseflat.
CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. Todo o conteúdo do website Ambalack.com é propriedade intelectual do Falseflat, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura on-line.
2. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que o Falseflat não se responsabiliza pela falta de actualização e/ou imprecisão dessa informação.
3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website Ambalack.com estão protegidos por lei.
4. O Cliente que disponha de um Website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta directamente ao Website Ambalack.com da Falseflat, tem obrigatoriamente que pedir autorização à Falseflat.
5. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.
6. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao Website Ambalack.com e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.
CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PROVA
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Falseflat em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efectuados entre as partes.
CLAUSULA DÉCIMA QUARTA - CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES
O arquivo das encomendas e as facturas serão efectuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
CLAUSULA DÉCIMA QUINTA - LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Ambalack.com da Falseflat é a lei portuguesa.
2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal Judicial da Comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro.
CLAUSULA DÉCIMA SEXTA – PROTECÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS
O tratamento dos dados do Cliente é feito no cumprimento da legislação sobre a protecção de dados pessoais.
Os dados ficam sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da empresa Falseflat e destinam-se ao registo, operações estatísticas e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional.
O fornecimento dos mencionados dados é facultativo.
É garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado que diga directamente respeito ao Cliente, os quais poderão ser efectuados por via escrita para o endereço constante na página inicial do site.
Apesar do site Ambalack.com ter áreas seguras, em que a informação circula encriptada, outros dados pessoais há que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra desvios eventuais.
Deste modo, a Falseflat não se poderá responsabilizar pela comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.
O Cliente declara que aceita efectuar a compra de bens conforme o estipulado nas Condições e Termos Gerais supra clausulados. |